Questão número 384996

O ato administrativo praticado no exercício da competência discricionária

• A.

  pode ser revogado pelo Judiciário ou Legislativo quando inadequado ou inoportuno.

• B.

  não é passível de controle judicial, administrativo ou legislativo.

• C.

  pode ser apreciado judicialmente, desde que sobre o mérito.

• D.

  não goza do atributo da presunção de legitimidade.

• E.

  pode ser passível de apreciação judicial quanto aos aspectos da legalidade.