Questão número 385000

No que se refere à invalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o ato anulatório só atinge atos válidos, porque quando se trata de atos inválidos está presente outra categoria, ou seja, a revogação.

• B.

  a invalidação deve ocorrer, em princípio, sempre que haja vício no ato administrativo.

• C.

  há hipóteses em que situações passadas não podem ser reconstituídas por obstáculos de outras normas jurídicas, não alcançando efeitos já consumados.

• D.

  havendo consolidação pelo decurso do tempo, de atos surgidos como viciados, fica a invalidação obstada.

• E.

  embora existente ato inválido, se tal ato não tiver contaminado novas relações jurídicas surgidas, à invalidação não se deve proceder.