Questão número 385001

Atos normativos são

  • A.

    aqueles editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração.

  • B.

    atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções.

  • C.

    os que contêm comandos gerais e abstratos aplicáveis a todos os administrados que se enquadrem nas situações nele previstas.

  • D.

    atos que não contêm uma manifestação de vontade da Administração.

  • E.

    aqueles pelos quais a Administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral.

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