Questão número 385004

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto ao emprego da noção de imperatividade dos atos administrativos na situação proposta, tal noção foi

• A.

  adequadamente invocada.

• B.

  inadequadamente invocada, sendo a auto-executoriedade o mecanismo que melhor se aplica à situação.

• C.

  inadequadamente invocada, sendo a autotutela o mecanismo que melhor se aplica à situação.

• D.

  inadequadamente invocada, sendo a presunção de veracidade o mecanismo que melhor se aplica à situação.

• E.

  inadequadamente invocada, sendo a presunção de legalidade o mecanismo que melhor se aplica à situação.