Questão número 385006

Os atos praticados por dirigentes de entidades autárquicas integrantes da Administração Pública

• A.

  podem ser impugnados por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.

• B.

  podem ser revistos, de ofício, pelo Ministério a que se encontra vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da tutela.

• C.

  comportam revisão por autoridades da Administração centralizada nas hipóteses expressamente previstas em lei.

• D.

  não comportam qualquer espécie de controle administrativo, sendo passíveis de impugnação apenas pela via judicial.

• E.

  uma vez aperfeiçoados, não mais podem ser revistos pela autoridade prolatora.