Questão número 385010

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

• A.

  não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.

• B.

  poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.

• C.

  poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador.

• D.

  poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.

• E.

  não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discricionário.