Questão número 385016

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

• A. cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.
• B. vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
• C. vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
• D. cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.
• E. cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.