Questão número 385021

Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

Segundo o conceito acima, de Hely Lopes Meirelles, tratase de atos administrativos

• A.

  punitivos.

• B.

  declaratórios

• C.

  enunciativos.

• D.

  negociais.

• E.

  ordinatórios.