Questão número 385026

A respeito da invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que a

• A.

  Administração Pública não pode declarar inválido um ato administrativo, pois lhe é vedado o controle da legalidade.

• B.

  revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex tunc.

• C.

  revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública, quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

• D.

  ilegalidade e a ineficácia são pressupostos da revogação do ato administrativo.

• E.

  revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.