Questão número 385027

No que concerne ao denominado “fato da Administração”, é correto afirmar:

• A.

  não permite a rescisão do contrato administrativo, mas tão somente sua revisão.

• B.

  corresponde a uma determinação estatal de caráter geral.

• C.

  trata-se de interferência que antecede o contrato, mantendo-se desconhecida até ser revelada através das obras e serviços em andamento.

• D.

  incide direta e especificamente sobre determinado contrato administrativo.

• E.

  sua ocorrência, em qualquer hipótese, não possibilita que o particular suspenda a execução do contrato, invocando a exceptio non adimpleti contractus.