Questão número 385036

Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo

  • A.

    é amplamente possível.

  • B.

    é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração.

  • C.

    é possível desde que se trate de ato motivado.

  • D.

    não é possível.

  • E.

    é possível desde que não se trate de ato praticado no exercício de competência exclusiva.

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