Questão número 385037

Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de

• A.

  uma comissão parlamentar de inquérito, proferir decisões com força de decisões judiciais.

• B.

  uma comissão permanente, convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.

• C.

  qualquer parlamentar, determinar o depoimento, em Plenário, de qualquer autoridade ou cidadão.

• D.

  uma comissão parlamentar de inquérito, cassar mandatos de autoridades que tenham sido eleitas pelo voto popular.

• E.

  qualquer parlamentar, dar início ao processo de julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.