Questão número 385044
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
Enquanto não decreta a invalidade do ato administrativo, seja pela Administração ou pelo Poder Judiciário, este será tido como válido e operante e produzirá efeitos. Esta é uma das consequências da
- A.
moralidade e eficiência.
- B.
legalidade.
- C.
presunção de legitimidade.
- D.
autoexecutoriedade.
- E.
finalidade e motivação.
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