Questão número 385050

O ato administrativo que contém vício de legalidade

• A.

  pode ser anulado pela própria Administração.

• B.

  só pode ser anulado por meio de decisão judicial em ação anulatória.

• C.

  ó pode ser anulado por meio de decisão judicial em ação de improbidade administrativa.

• D.

  pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.

• E.

  não pode ser anulado, caso já tenha produzido efeito.