Questão número 385056

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:

  • A.

    ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

  • B.

    forem contrárias às disposições contidas na Constituição Federal.

  • C.

    violar a ordem social.

  • D.

    violar o direito adquirido e a coisa julgada.

  • E.

    for contrária à ordem pública.

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