Questão número 385075

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. Isto posto, considere as seguintes afirmações.

I - As certidões, os atestados, as declarações que contêm informações da Administração Pública gozam do atributo da imperatividade.

II - A determinação de destruição de alimentos impróprios para o consumo público refere-se ao atributo da auto-executoriedade.

III - A determinação para que o particular pode árvores cujos galhos ameaçam a segurança da rede elétrica é portador do atributo da legalidade.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.