Questão número 385077
No ordenamento jurídico brasileiro, entende-se que a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo praticado pelo Poder Executivo
- a.
ocorre normalmente, porém não produz efeitos retroativos.
- b.
pode ocorrer somente mediante provocação da Administração.
- c.
pode ocorrer somente se tratando de ato vinculado.
- d.
pode ocorrer somente se esgotadas as vias administrativas.
- e.
não pode ocorrer.
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