Questão número 385081
Quando uma autoridade administrativa exerce a sua competência para alcançar um fim diverso do interesse público, com vulneração do Princípio Constitucional da Impessoalidade, estará configurando a hipótese de:
- A. Incompetência
- B. Desvio de finalidade
- C. Inexistência de motivos
- D. Poder discricionário
- E. Vício de forma
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