Questão número 385083

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos de improbidade pelo servidor. Caso tal motivo não corresponda à realidade, o ato de exoneração deverá ser

• a.

  invalidado, mesmo que a autoridade possa voltar a praticá-lo independentemente do motivo apontado.

• b.

  mantido, sendo considerado lícito, já que um servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado livremente pela autoridade competente.

• c.

  invalidado, mantidos todavia seus efeitos, os quais poderiam ter sido produzidos independentemente do motivo apontado.

• d.

  mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou por ilícito administrativo.

• e.

  mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou, na esfera cível, por danos morais.