Questão número 385084

A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral

• a.

  não é possível.

• b.

  só pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado.

• c.

  só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.

• d.

  só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação da própria Administração.

• e.

  pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado, ou pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.