Questão número 385085

Em sede da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    a Administração, valendo-se do poder de auto-tutela, revoga ou anula seu próprio ato;

  • B.

    o Judiciário somente anula o ato administrativo, por ilegalidade;

  • C.

    o controle de revisão judicial do ato administrativo é amplo e independente da procedência, da natureza e do seu objeto;

  • D.

    a revogação do ato administrativo pela Administração opera efeitos "ex tunc";

  • E.

    a cassação constitui modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução;

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