Questão número 385102
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2010
Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.
- A.
O serviço de registro civil das pessoas naturais não será prestado aos sábados, domingos e feriados.
- B.
O notário e o tabelião são profissionais de Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
- C.
Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
- D.
O atendimento ao público será, no mínimo, de doze horas diárias.
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