Questão número 385129

Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo

• A. independe da indicação de motivos.
• B. fica condicionada à veracidade do motivo apontado pela Administração.
• C. é automática e presumida, podendo o ato vir a ser motivado após sua expedição.
• D. é insuscetível de ser examinado em sede de controle externo.
• E. é impositiva, de modo a impossibilitar, em qualquer hipótese, a superveniente revogação ou anulação do ato pela Administração.