Questão número 385130

O poder-dever de a Administração Pública anular seus próprios atos, nas situações cabíveis, decorre do

  • A. controle externo a que se sujeita a Administração.
  • B. atributo da auto-executoriedade dos atos administrativos.
  • C. atributo da coercibilidade dos atos administrativos.
  • D. poder da autotutela.
  • E. caráter impositivo dos atos administrativos.
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