Questão número 385131

A revogação do ato administrativo

• A. pressupõe ato inválido e tem efeito não-retroativo.
• B. ostenta efeitos retroativos, se decorrente de ato administrativo ilegal ou apenas inconveniente.
• C. poderá ser promovida pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público.
• D. caberá à Administração e tem efeito retroativo.
• E. decorre da inconveniência e inoportunidade do ato e não desconstitui os efeitos até então gerados.