Questão número 385169

Assinale a opção correta.

• A. Pela convalidação, exemplo típico de controle concomitante, um ato ilegal é sanado, tornando-se válido.
• B. A revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz pela administração pública, por não mais lhe convir a sua existência. Por isso, deve ser feita nos limites permitidos em lei.
• C. dministrativo ilegítimo e ilegal, feita pela administração, de acordo com a sua conveniência, ou pelo Poder Judiciário.
• D. Nos atos discricionários, a autoridade não se vincula à existência ou inexistência dos motivos que tenha declarado para justificar a sua prática.