Questão número 385174
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2016
O ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que obviamente não estaria prevista em lei), caracterizaria
- A. ato discricionário.
- B. ato anulável.
- C. abuso de autoridade, na modalidade excesso de poder.
- D. abuso de poder na modalidade desvio de poder ou desvio de finalidade.
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