Questão número 385177

O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:

• A.

  expedição de ordens verbais

• B.

  lavratura de termos em instrumentos não padronizados

• C.

  contratação de compras, obras ou serviços por meio de notas de empenho

• D.

  omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato