Questão número 385178

O vício de objeto do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, ocorre quando:

  • A.

    o interesse público a atender é mediato

  • B.

    o interesse público coincide com o interesse privado no conteúdo do ato

  • C.

    o administrador deixa de explicitar as razões e os fundamentos da decisão

  • D.

    o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo

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