Questão número 385192

No que se refere ao uso e ocupação do solo, considere:

I. O ato que consubstancia a transferência do uso de certo bem de um órgão (Secretaria Municipal das Finanças), para outro (Secretaria Municipal da Educação) da mesma pessoa política, para que o utilize segundo sua natureza e fim, por tempo certo ou indeterminado.

II. O ato pelo qual a Administração Pública Municipal outorga a alguém, que para isso tenha interesse, independentemente de lei autorizadora e a título precário, o uso privativo de um bem que lhe pertence, mediante certas condições.

As hipóteses acima dizem respeito, respectivamente, a

• A.

  cessão de uso e permissão de uso.

• B.

  aforamento e concessão de direito real de uso.

• C.

  permissão de uso e cessão de uso.

• D.

  concessão de direito real de uso e autorização de uso.

• E.

  autorização de uso e locação.