Questão número 385197

Sobre as formas de extinção dos atos administrativos e seus efeitos, é correto afirmar que:

• A. a revogação do ato administrativo possui efeito retroativo, atingindo o ato a contar da sua elaboração;
• B. o ato administrativo discricionário não pode ser anulado, mas somente revogado;
• C. em princípio, a revogação de um ato administrativo que revogava ato administrativo anterior não restaura a validade do primeiro ato revogado;
• D. os órgãos do Poder Judiciário não podem revogar seus próprios atos administrativos;
• E. a Administração Pública não pode, de ofício, anular seus atos administrativos.