Questão número 385207

Acerca da distinção entre atos discricionários e vinculados, assinale a opção correta.

  • A.

    A discricionariedade administrativa decorre da ausência de legislação que discipline o ato a ser praticado pelo agente público.

  • B.

    O Poder Judiciário pode revogar o ato administrativo, especialmente o discricionário.

  • C.

    Quando a lei não dá margem de liberdade ao administrador, temse que o ato é discricionário.

  • D.

    O Poder Judiciário, em regra, pode analisar a conveniência e a oportunidade do ato administrativo para, constatada a irregularidade, anular o ato praticado pelo agente público.

  • E.

    A análise da conveniência e oportunidade da prática de um ato praticado pelo agente público representa o mérito administrativo. Assim, a análise acerca da revogação ou não de determinado ato é também uma análise de mérito administrativo

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...