Questão número 385210

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,

• A.

  anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.

• B.

  revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.

• C.

  declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.

• D.

  convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.

• E.

  invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto.