Questão número 385212

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Os atos administrativos, quando editados, trazem em si presunção relativa de legitimidade.

• B.

  A demolição de obra que apresente risco iminente de desabamento pode ser executada de pronto pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial.

• C.

  Em nome do princípio da eficiência, o Poder Judicário pode compelir a Administração Pública a tomada de decisão que entende ser de maior grau de eficiência.

• D.

  Permissão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.