Questão número 385215

Em relação aos vícios dos atos administrativos pode-se dizer que

• A.

  o vício do ato anulável pode ser declarado, em ação judicial, pelo juiz agindo de ofício ou mediante provocação do Ministério Público.

• B.

  os atos nulos podem ser convalidados sempre que assim for necessário para a satisfação do interesse público.

• C.

  qualquer que seja o vício existente, somente pode a nulidade ou anulabilidade ser declarada por decisão judicial.

• D.

  a invalidação dos atos nulos e dos anuláveis produz efeitos retroativos, ressalvada a persistência de seus efeitos em relação a terceiros de boa-fé.