Questão número 385236

Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que

  • A.

    autoriza sua imediata execução ou operacionalidade.

  • B.

    impede sua anulação pela própria Administração.

  • C.

    não admite impugnação nem prova em contrário.

  • D.

    só admite sua anulação por decisão judicial.

  • E.

    garante validade aos direitos produzidos, até antes de serem anulados.

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