Questão número 385237

Pelo atributo da autoexecutoriedade, a administração pública, no regular exercício de seu poder de polícia,

• A.

  edita atos normativos de limitações genéricas aos direitos individuais dos administrados, indistintamente.

• B.

  edita atos normativos estabelecendo atos materiais concretos passíveis de serem aplicados preventiva e repressivamente.

• C.

  impõe limitações ao exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, podendo se expressar por meio de medidas gerais ou específicas.

• D.

  exerce margem de apreciação quanto a determinados elementos do ato, tornando discricionária a atuação de polícia em alguns casos.

• E.

  pode executar, por seus próprios meios, suas decisões, prescindindo de autorização judicial.