Questão número 385262
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:
- A.
exoneração de ocupante de cargoemcomissão.
- B.
imputação de pena de suspensão ou multa a servidor.
- C.
permissão de uso de bem público.
- D.
concessão de aposentadoria.
- E.
homologação de processo licitatório.
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