Questão número 385265

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada.

II. Equivale a ato disciplinar.

III. O Regimento emana do poder hierárquico do Executivo.

 IV. O Regimento, geralmente, é posto em vigência por Decreto e deve ser publicado para conhecimento de todos.

• A.

  Todas estão corretas.

• B.

  Apenas I e III estão corretas.

• C.

  Apenas II está incorreta.

• D.

  Apenas I, II e III estão corretas.

• E.

  Não há afirmativas corretas.