Questão número 385275

O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde

• A.

  ao espaço de liberdade de ação da Administração, no que diz respeito à motivação, finalidade e competência para a prática do ato.

• B.

  à análise de adequação do ato com os requisitos de validade previstos em lei.

• C.

  à avaliação de eficácia e efetividade da ação da Administração em face da situação concreta.

• D.

  às razões de conveniência e oportunidade levadas em conta pela Administração para a sua edição.

• E.

  aos aspectos passíveis de controle pelo Poder Judiciário, que pode anular o ato que não atenda à conveniência administrativa.