Questão número 385280

Os atos praticados por dirigentes de Autarquias

• A. podem ser impugnados por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.
• B. podem ser revistos, de ofício, por autoridade da Administração direta a que se encontre vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da tutela.
• C. comportam revisão por autoridades da Administração direta nas hipóteses expressamente previstas em lei ou quando verificado desvio da finalidade institucional da entidade.
• D. não comportam qualquer espécie de controle administrativo, sendo passíveis de impugnação apenas pela via judicial.
• E. uma vez aperfeiçoados, não mais podem ser revistos pela autoridade prolatora.