Questão número 385283
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
Os atos administrativos, como emanação do poder público, trazem consigo certas características (ou atributos) que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam elementos próprios e condições peculiares de atuação. Tais atributos são:
- A. Legalidade e interesse público.
- B. Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
- C. Presunção de legitimidade, auto-executoriedade e imperatividade.
- D. Conteúdo, oportunidade e conveniência
- E. Competência, finalidade e forma.
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