Questão número 385289

Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, durante execução de suas atividades profissionais, determine a eliminação das grades de proteção de um edifício que ferem frontalmente o decreto estadual de preservação do plano de urbanização da cidade, tombada como patrimônio histórico. Nessa situação o ato administrativo do fiscal caracteriza-se como

• A.

  nulo, dado o objeto ilícito ou impossível.

• B.

  anulável, em face da preterição de solenidade essencial.

• C.

  nulo, pela incompetência absoluta do agente.

• D.

  anulável, pelas razões de oportunidade e conveniência dos condôminos.