Questão número 385336
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- A.
A finalidade, em sentido estrito, corresponde à consecução de um resultado de interesse público.
- B.
Motivo é o pressuposto de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo possível a invalidação do ato na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso.
- C.
O silêncio da administração pública pode significar forma de manifestação de vontade, quando a lei assim o prevê.
- D.
A competência é indelegável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria.
- E.
O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz.
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