Questão número 385338

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A. São elementos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
• B. Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode praticar atos administrativos.
• C. Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a administração pública reveste-se da qualidade de poder público.
• D. Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
• E. Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos, passível de convalidação.