Questão número 385354
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI
- A. não possui presunção de veracidade.
- B. pode ser editado sob a forma de resolução.
- C. é considerado, quanto à formação da vontade, ato administrativo complexo.
- D. classifica-se como ato administrativo meramente enunciativo.
- E. apresenta vício de forma.
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