Questão número 385355

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos.
• B. Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado.
• C. O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas.
• D. O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma.
• E. Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.