Questão número 385373

Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.

• A. O mérito do ato administrativo está sempre presente nos atos discricionários, o que não acontece nos atos vinculados.
• B. São exemplos de atos administrativos discricionários a licença para construir e a autorização para porte de arma.
• C. Na Administração Pública, o abuso de poder apresentase unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou desvio de poder.
• D. O poder de polícia é exercido com vinculação estrita, obedecendo às limitações da lei relativamente à competência, forma, fins, motivos e objeto.