Questão número 385377
Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da
- A.
finalidade.
- B. competência.
- C.
publicidade.
- D.
razoabilidade.
- E.
presunção de legitimidade.
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