Questão número 385385

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que

• A.

  ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade.

• B.

  discricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas.

• C.

  no ato vinculado a lei estabelece quase todos os requisitos e condições de sua realização, deixando pouca margem de liberdade ao administrador.

• D.

  quanto aos elementos competência e finalidade do ato administrativo a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.

• E.

  o Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade.